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As Limited Liability Companies (“LLCs”) norte-americanas integralmente detidas por uma única pessoa física ou jurídica não residente nos Estados Unidos da América (“EUA”) são consideradas Foreign-owned U.S. Disregarded Entities e, como tal, estão anualmente sujeitas à apresentação do formulário 5472 ao Internal Revenue Service (“IRS”). Tal formulário tem o fim de reportar a ocorrência de operações realizadas entre tais LLCs e seus respectivos sócios ou outras partes estrangeiras relacionadas durante o exercício precedente.

O prazo para entrega do formulário 5472 é, em regra, o mesmo fixado para que corporations apresentem seus tax returns (formulário 1120). Este ano, em razão da pandemia de COVID-19, o IRS emitiu a Notice 2020-18 estendendo o prazo para submissão dos tax returns de corporations para 15 de julho. Entretanto, tal comunicado e os esclarecimentos emitidos até o momento pelo IRS não são expressos em relação aos efeitos se estenderem à obrigação das Foreign-owned U.S. Disregarded Entities submeterem o formulário 5472.  Portanto, até que haja manifestação expressa do IRS, recomenda-se que formulário em questão seja apresentado até a data originalmente estabelecida, isto é, 15 de abril.

Estão obrigadas a realizar tal reporte apenas as LLCs que tiveram operações reportáveis com partes relacionadas não residentes nos EUA durante o exercício de 2019. No entanto, as hipóteses que se enquadram na definição de “operações reportáveis” são bastante amplas e abrangem, por exemplo, qualquer transferência de capital entre o sócio e a LLC, a distribuição de dividendos, o retorno do capital investido, a realização de mútuos ou assunção de obrigações entre a LLC e uma parte relacionada, o pagamento de serviços, entre outras.

O formulário 5472 exige não apenas a identificação do sócio direto da LLC, mas também de qualquer indivíduo que indiretamente seja detentor de participação maior ou igual a 25% do capital da entidade.

Para apresentação do formulário 5472 é necessário que a LLC possua um número de identificação fiscal junto ao IRS, o Employer Identification Number – EIN, o qual deve ser obtido independentemente de a entidade possuir ou não empregados. Além disso, o formulário 5472 exigido de Foreign-owned U.S. Disregarded Entities deve acompanhar o formulário 1120 preenchido de forma simplificada.

Embora haja a possibilidade de extensão do prazo para apresentação do formulário 5472 por seis meses, é necessário que a LLC solicite a extensão antes de 15 de abril. Para tanto, a LLC já deverá possuir um EIN.

Alertamos que a regulamentação prevê multa de US$ 25.000,00 (vinte e cinco mil dólares) para as LLCs que não cumprirem a obrigação no prazo estabelecido, ou que apresentarem o formulário 5472 de forma substancialmente incompleta. A multa será majorada se o descumprimento persistir por período superior a 90 dias.

Observamos que as LLCs que tenham optado pelo tratamento como entidades opacas para fins fiscais nos EUA, isto é, que sejam equiparadas a corporations, são também obrigadas a apresentar o formulário 5472. Entretanto, o cumprimento de tal obrigação é feito por meio da apresentação de seus tax returns (via formulário 1120 do IRS) no prazo de 15 de julho conforme extensão automática já divulgada pelo IRS.