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As inscrições para o programa “Empresa Pró-Ética 2020-2021” (“Pró-Ética”) estão abertas até o dia 29 de janeiro de 2021. O Pró-Ética é uma certificação da Controladoria-Geral da União para fomentar a adoção voluntária de Programas de Compliance no mercado corporativo. De fato, tem havido uma crescente procura pelo Pró-Ética – a edição 2018-2019 contou com a participação de 373 empresas de todos os portes e de diversos ramos de atuação.

O objetivo é dar reconhecimento público às empresas que se mostram comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude. Além de benefícios para a imagem da empresa e de uma auditoria independente sobre a efetividade do programa de compliance, o certificado obtido pode servir como fator atenuante em eventuais punições impostas sob a Lei Anticorrupção.

Para obter o certificado Pró-Ética é necessário passar por um processo de avaliação que consiste em uma análise de perfil e em questionário que abrange todos os aspectos de um Programa de Compliance. A inscrição, avaliação e a divulgação dos aprovados são gratuitas e o processo de avaliação é feito de maneira confidencial. O prazo final para inscrição será 29 de janeiro de 2021.

O time de Compliance e Anticorrupção do FreitasLeite Advogados possui experiência multidisciplinar na preparação de empresas para projetos de certificação e avaliação de Programas de Compliance e pode auxiliar sua empresa na obtenção do certificado Pró-Ética.

Para maiores informações sobre o assunto, favor consultar Leopoldo Pagotto, sócio responsável pela área de compliance e anticorrupção ([email protected]).