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Por iniciativa da sua Comissão Temática de Gestão de Riscos e atendendo a demandas do mercado, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) publicou, no dia 31 de maio de 2021, as novas regras para a gestão do risco de liquidez dos fundos de investimento regulados pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 555, de 17 de dezembro de 2014 (“Fundos 555”).

As regras, que se destinam apenas aos Fundos 555 constituídos sob a forma de condomínio aberto (desde que não sejam classificados como exclusivos ou restritos), haviam sido inicialmente apresentadas para discussão pública no dia 1º de março de 2021, e, agora formalmente publicadas, passarão a vigorar em 1º de dezembro de 2021.

De acordo com as novas diretrizes, ficam delimitadas as responsabilidades dos gestores de carteiras e dos administradores fiduciários, cabendo aos primeiros o gerenciamento do risco de liquidez dos fundos, de acordo com os parâmetros previstos nas regras (em especial, as metodologias adotadas para a análise dos ativos e passivos dos Fundos 555); aos administradores, é atribuído o dever de avaliar os mecanismos de controle adotados pelos gestores.

Por determinação das novas regras, além de registrada na ANBIMA, a política de gestão de risco de liquidez deverá ser amplamente divulgada pelos gestores de carteiras, sendo que quaisquer mudanças ou alterações deverão ser submetidas à ANBIMA em prazo hábil e aos respectivos administradores fiduciários, com informação sobre as alterações realizadas.

Vale destacar, por fim, que, para auxiliar os gestores de recursos no tratamento do passivo dos Fundos 555, a ANBIMA criou uma matriz de probabilidade de resgates para os fundos, que leva em consideração diversos critérios, como segmento do investidor, classe de fundos (ações, renda fixa, multimercados etc.) e períodos de resgate, e que pode servir como parâmetro para verificar o histórico de resgates dos Fundos 555. A matriz de probabilidade traz dados consolidados desde 2019 e será atualizada e divulgada mensalmente pela ANBIMA.

Acesse as novas regras clicando aqui.

Acesse a versão consolidada da matriz de probabilidade clicando aqui.

Para maiores informações, entre em contato com a equipe de Mercado de Capitais do FreitasLeite Advogados.